palavras de ursa

Wednesday, August 18, 2010

Pão

Estamos outra vez na vanguarda. Portugal é o primeiro país europeu a ter uma lei sobre o teor de sal no pão, fixando o limite numas higiénicas 1.4 gramas. De fora ficam apenas certos pães com “estatuto”, como a broa de avintes ou o pão de favaios. Depois dos galheteiros e das bolas de berlim, sem esquecer as famosas colheres de pau, vamos ter agora a ASAE atrás dos panificadores: quem carregar no sal arrisca-se a pagar uma multa de 5 mil euros.
Não duvido das boas intenções dos deputados. Mas será necessária uma lei sobre isto? Não se podia fazer o mesmo com recomendações e campanhas informativas? Ou com a auto-regulação do sector, como já acontece com a plataforma “pão.come”, que envolve cerca de 800 padarias da região centro. O pior é que a coisa vai ficar por aqui. Que se cuidem os amantes do croquete e da batata frita. A nova lei promete todo um «programa de intervenção destinado à redução de sal noutros alimentos».

Temos um Estado incapaz de garantir a segurança das pessoas, ou uma Justiça que funcione, mas que não resiste em meter o nariz nas nossas vidas: desde o álcool, ao tabaco e agora também o sal. Eis a grande ilusão do socialista-burocrata-moderno: pensar que a realidade se muda por decreto, num intervencionismo asfixiante, ou mesmo fascista, para não fugir da palavra.
Para além desta “inflação” legislativa, somos amadores a fazer leis, sem uma avaliação prévia e suces siva do seu impacto. Bismarck dizia que as leis são como as salsichas, não devemos ver saber como são feitas. Mas as consequências estão à vista: o aumento da “poluição” legislativa, com vários diplomas sobre o mesmo assunto, com o texto várias vezes alterado, aditado e derrogado. A consequência é conhecida, com as empresas e os cidadãos sem conseguir saber, tantas vezes, as regras que lhe são aplicáveis, o que aumenta a insegurança e a conflituosidade social.

O Estado deveria facilitar o conhecimento pelos cidadãos das leis que ele aprova. É lamentável, por isso, que não exista ainda uma base de dados pública e gratuita com todas as leis e regulamentos em vigor, de forma sistematizada, em cada área.
Vale a pena olhar para o exemplo do governo inglês, que criou recentemente um sistema para incentivar os cidadãos a identificar situações de contradição e duplicação entre leis e novas formas de simplificação legislativa.
O governo português, que com o programa SIMPLEX deu passos positivos no combate à burocracia, deveria assumir como objectivo político um sistema jurídico mais simples, transparente e razoável.

Tirado daqui.

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